Empresa denunciou no Tribunal de Contas licitação de decoração do réveillon do Recife

Uma empresa privada denunciou a Prefeitura do Recife, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), por suposta desclassificação indevida em licitação. O Blog de Jamildo diz que teve acesso ao processo no TCE.

A licitação, segundo o TCE, era para “contratação de empresas para cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica (…) para atender as necessidades da FCCR durante o evento Réveillon 2023/2024, a ser realizado na praia de Boa Viagem nas áreas do Acaiaca e Pina, promovido pela da Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR)”.

O valor estimado da contratação era de R$ 389.200,00 (trezentos e oitenta e nove mil e duzentos reais), distribuídos em 2 (dois) lotes, segundo o TCE.

A empresa alegou ter sido supostamente “desclassificada de forma irregular e requer a suspensão do certame e a anulação do ato que a desclassificou”.

Ao analisar a licitação os auditores do TCE apontaram supostos indícios de irregularidade na condução da licitação.

“A partir dos elementos trazidos pela representante, foi possível identificar indícios de irregularidade durante a fase de análise das amostras do pregão, o que configura o fumus boni iuris”, apontaram os auditores do TCE, em relatório oficial.

A Prefeitura foi notificada em outubro, pelo TCE, sobre o teor da denúncia. Em 10 de novembro, a Prefeitura do Recife informou ao TCE “que, após a realização de diligência, reviu a Decisão questionada pela empresa quanto à sua desclassificação, e declarou que será aberto prazo para a apresentação de proposta e documentos de habilitação”.

Como a Prefeitura recuou da anterior desclassificação, o TCE entendeu pela perda de objeto da denúncia.

“Documento acostado pela comissão processante informa que a gestão realizou a diligência e revisou seu ato anterior que desclassificou a empresa denunciante. Assim, entendo caracterizada a perda do objeto da Denúncia, que deve ser arquivada”, disse o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal.

A decisão do TCE foi publicada no Diário Oficial e na Internet. Fica aberto o espaço à Prefeitura do Recife, caso queira prestar esclarecimentos.

Do Blog do Jamildo