Victor Oliveira: inelegível por oito anos

decisão da Justiça Eleitoral, mostrando que o candidato Victor Oliveira (PL) está por 8 anos inelegível. A decisão é fruto de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, em Serra Talhada.

De acordo com a Promotoria, Victor teria praticado abuso de poder econômico por peças divulgadas pelo neto de Inocêncio Oliveira nas suas redes sociais durante a pré-campanha. Com isso, o jovem fica proibido de concorrer até 2028. A decisão é assinada pelo juiz eleitoral José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, mas a decisão cabe recurso.

Conforme o informado, a decisão do magistrado tem base na Aije de nº 0600569-52.2020.6.17.0071. Na tese do Ministério Público Eleitoral, no período de 8 a 22 de julho de 2020, Victor teria postado no Instagram e Facebook vídeos e imagens que demandaram alto custo de produção, edição e divulgação, com valores estimados em R$ 79.001,10, referentes às séries publicitárias “Caminhos pro Amanhã” e “Serra Talhada dos meus sonhos”. As divulgações foram feitas antes e durante as campanhas.

José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia diz na Sentença que o Ministério Público Eleitoral representou pela prática de abuso de poder econômico, “tendo em vista que o réu utilizou-se do artifício de produção de mídias profissionais de alto custo, a fim de enaltecer suas qualidades pessoais em ano eleitoral, com uso desproporcional de suas capacidades financeiras frente a realidade econômica dos demais candidatos e cidadãos, neste município”.

“Portanto, é possível que os atos de pré-campanha importem em algum custo financeiro, já que essa figura jurídica deve ser prestigiada como uma forma de liberdade de expressão, porém deve-se ponderar que não é admitido que esse custeio seja realizado por fontes vedadas na
órbita eleitoral ou partidária”, escreveu o Juiz.

“Posto isso e voltando à análise do caso concreto, percebe-se que, ainda mais grave que adesproporção dos investimentos em pré-campanha pelo investigado Sr. Victor Oliveira, os quais anotam que o contrato da M&C Comunicação, Marketing e Propagando LTDA, no valor de R$ 64 mil, foi pago pela empresa Sertamol”.

O magistrado ainda afirma que: “sendo assim, as circunstâncias do caso concreto revelam especial gravidade da conduta ilícita” por parte de Victor Oliveira, “por provocar uma indevida vantagem eleitoral passível de corromper o voto livre.