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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu atender o Ministério da Economia e sancionar com vetos um projeto de lei que concede ajuda financeira ao setor de turismo e eventos.
O pacote vai fornecer renegociação de dívidas tributárias nos moldes defendidos pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), além de reservar parte de duas linhas de crédito criadas durante a pandemia para as empresas desses segmentos.
Um percentual de 20% do Pronampe (criado em 2020 para atender micro e pequenas empresas) será dedicado ao setor, bem como até R$ 1 bilhão do Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito).
Carlos da Costa, secretário especial de Competitividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia, afirmou que será vetado o trecho que gerava uma redução de impostos para o setor devido ao impacto para as demais empresas.
Segundo ele, cortar impostos obrigaria o governo a elevar tributos de outros segmentos. “Não existia uma estimativa que coubesse nas compensações tributárias. Haveria um aumento de imposto sobre outros setores, o que o presidente sempre falou que é contra”, disse.
Além do veto, outra vitória do Ministério da Economia no projeto foi a mudança em um trecho que criaria uma espécie de Refis (programas amplos de renegociação de dívida).
O Ministério da Economia conseguiu alterar o texto original ainda durante a tramitação no Congresso, de modo que atendesse aos critérios da PGFN.
O texto autoriza que o Executivo oferte a renegociação ao setor de eventos, com algumas condições diferentes, mas mantidos todos os requisitos da lei da transação tributária (13.988) – sancionada em abril de 2020 como resultado de uma MP (medida provisória). Com isso, a renegociação fica voltada somente ao contribuinte que não tenha capacidade de pagamento para quitar o seu passivo.
Bolsonaro afirmou que o governo respeita as pessoas que perderam tudo, que estão sem esperança e que querem e têm que voltar ao mercado de trabalho. “E para nós, do Executivo, interessa que a economia funcione e que o Brasil volte à normalidade”, afirmou.
Ele aproveitou para comentar uma declaração recente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que disse no fim de semana que é preciso reabrir a economia.
“Eu até aproveito o momento aqui para cumprimentar o Fernando Henrique Cardoso, que disse que o comércio tem que abrir, tem que voltar a funcionar. Coisa que eu falava desde março do ano passado, mas é bem-vindo esse reconhecimento por parte da maior liderança que tem o PSDB aqui no Brasil”, afirmou Bolsonaro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as medidas tomadas durante a pandemia facilitaram a obtenção de empréstimos, que a economia se recuperou em “V” e que a ajuda para esse setor em específico foi criada porque as empresas em questão ainda não conseguiram se levantar.
“A economia realmente esta voltando e é só [termos] um pouco de paciência com essa turma, que estamos chegando para ajudá-los”, disse. “São as primeiras medidas que fazemos localizadas. Sempre fizemos transversais, para todo mundo, a maior parte da economia já se levantou, essa turma ficou no chão e estamos indo para resgatá-los”, afirmou.
por Folhapress
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