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Alinhado ao Palácio do Planalto, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, Filipe Barros (PSL-PR), apresentou nesta quarta-feira uma outra versão de seu texto. A nova redação enfraquece a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na investigação de irregularidades e permite a implementação imediata da nova forma de apuração. A regra valeria mesmo que o Congresso aprovasse o texto a poucos dias do pleito.
Hoje, a Constituição exige que as regras sobre a eleição sejam alteradas com uma antecedência de um ano do pleito. Ou seja, a data limite para que uma alteração ocorra para 2022 seria em outubro deste ano.
Barros quer a “aplicação imediata” da medida. A estratégia é fazer com que o projeto seja viável mesmo que o assunto seja procrastinado na Câmara.
“A lei que verse sobre a execução e procedimentos dos processos de votação, assim como demais assuntos que não interfiram na paridade entre os candidatos, tem aplicação imediata”, diz o novo trecho do relatório.
Na quinta-feira, há sessão marcada da comissão especial que trata do assunto para deliberar sobre o tema. Partidos de centro e independentes se preparam para rejeitar o relatório e enterrar o assunto.
Barros, porém, tenta articular a favor do seu texto recorrendo ao novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Em outro trecho incluído por Barros, há a determinação de que investigações sobre o processo eleitoral sejam supervisionadas pela Polícia Federal. Além disso, o foro adequado para julgar o assunto deixa de ser a Justiça Eleitoral.
“Investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de maneira independente da autoridade eleitoral pela polícia federal, sendo a justiça federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça”.
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