TJPE inscreve para programa de negociação de débitos para superendividados

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inscreve interessados em participar da campanha de negociação de débitos do Programa Proendividados até o dia 29 de abril. A ação é voltada para pessoas superendividadas, ou seja, que não conseguem quitar as dívidas sem comprometer a renda necessária para direitos fundamentais.

Em 2022, as sessões de conciliação serão realizadas de forma online, através de videochamada pelo aplicativo WhatsApp no período de 23 a 27 de maio.

Para se inscrever, os interessados devem entrar em contato por meio dos telefones (81) 3182-0886 e 3108-0889 ou podem comparecer no 2º andar do Fórum Thomaz de Aquino, localizado na Avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio, área central do Recife. O atendimento acontece em dias úteis, no período das 9h às 15h.

Segundo o coordenação do Proendividados, durante as sessões, poderão ser negociadas dívidas que tenham ou não vencido. São elas: empréstimos, financiamentos, contratos de crédito (cartão de crédito, cheque especial), crediário ou dívidas com prestação de serviços.

Podem se cadastrar todas as pessoas que desejam negociar seus débitos junto aos credores. Confira abaixo a lista de empresas que participaram do programa e os débitos que não podem ser negociados através do programa.

Empresas:

• Neoenergia Pernambuco (Celpe)
• Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)
• Itaú
• Bradesco
• Santander
• BV financeira
• Banco BMG
• Crefisa

Dívidas não negociáveis:

• Dívidas alimentícias;
• Crédito habitacional (condomínio, financiamento de imóvel);
• Dívidas fiscais (multa);
• Dívidas contraídas por atividades profissionais (conselhos profissionais);
• Indenizações (por acidente); ou quando o credor for empresa pública federal.