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Integrantes do MPF (Ministério Público Federal) divulgaram nesta 3ª feira (19.jul.2022) uma nota pública contra as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral.
O texto é assinado por 31 subprocuradores-gerais da República e foi divulgado um dia depois de Bolsonaro voltar a criticar, em reunião com embaixadores, a Justiça Eleitoral e colocar em dúvida a segurança da urna eletrônica.
“O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce —temporalmente restringido pela Constituição— não lhe dá o direito de desacreditar ou de atacar impunemente as instituições”, diz a nota.
Ainda segundo os subprocuradores, é crime de responsabilidade, passível de impeachment, “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis”.
Fonte: Poder 360
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